O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA

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Mudança de discurso: o ministro de Minas e Energia Édson Lobão, que no início de fevereiro garantia risco “zero” em relação ao baixo nível de armazenamento em muitos reservatórios do país, passou a defender, na metade do mês, a velha tese de que o consumidor deve pagar (toda) a conta. Ele argumenta: “É claro que há uma taxa mínima de risco, se as condições forem absolutamente adversas, se não vierem chuvas.” Outro comentário do ministro: “Apagão é uma coisa, desabastecimento é outra. Desabastecimento é o que esperamos que jamais ocorra no país.” Nós também.

Mas para não deixar a oportunidade em branco, entrou na pauta o déficit de R$ 5,6 bilhões da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que abastece programas sociais como a tarifa social de baixa renda e o programa Luz para Todos. Se confrontado com os números do Impostômetro, o custo social não deveria ser tratado como “rombo”. Nenhuma novidade.

Em resumo, o consumidor, que após décadas pagando através de tributos específicos o investimento em hidrelétricas, mesmo depois de quitados estes investimentos (e sem receber o desconto equivalente), agora, provavelmente, terá de desembolsar a mais algo em torno de 4,6%.

Em momentos críticos (leia-se: verão) é curioso jamais entrar na pauta dos discursos (oficiais) a inserção de energias limpas na matriz energética nacional. Belo Monte, e demais hidrelétricas, ao contrário, são anunciadas como sinônimo de pujança e desenvolvimento.

Mas qual é o preço da energia elétrica?

Isso depende, basicamente, das opções de investimento durante décadas. Nos perguntamos: a inserção oficial (efetiva) de energias limpas na matriz energética brasileira acarretaria em economia para o bolso do consumidor? Num primeiro momento, talvez, com a propagação de sistemas de geração de energia descentralizados. E em fornecimento de larga escala, também, em médio e longo prazo, dependendo de uma série de fatores, entre os quais as conjunções políticas e a voracidade dos “LOBOS” do setor.

Mas nós continuamos, ao que parece, no século XX. Essa mudança, irremediável, segue tratada como mera “perfumaria.” Coisa de um futuro distante. Parece cômodo, prático, rentável. Basta acionar as termelétricas, de custo operacional ainda mais elevado, e taxar os consumidores.

BIOENERGIA: LIXO ORGÂNICO NÃO É REJEITO

Pesquisas recentes apontam que a população dos ditos países emergentes está mais preocupada e receptiva às ações do campo socioambiental do que a população dos ditos países ricos.

O contato mais “intenso” com a natureza e a carência de serviços essenciais como saneamento básico, por exemplo, podem contribuir com essa percepção das pessoas.

No Brasil há um ciclo de carência e de projetos e investimentos em pelo menos cinco eixos da sustentabilidade: mobilidade urbana, energia renovável, agroecologia, água: saneamento e controle dos recursos hídricos, destinação correta de lixo e reciclagem.

Apesar do discurso “VERDE” ser bastante utilizado no meio político e empresarial, ainda nos encontramos longe de ser vanguarda na área do meio ambiente. Um exemplo disso é o destino dado a 97% do lixo sólido orgânico urbano do Brasil: os LIXÕES municipais; que aumentam a poluição do solo e dos lençóis freáticos, entre outros impactos ambientais, e não contribuem, portanto, com a sustentabilidade num setor que bem mereceria maiores investimentos do BNDES. Estamos entre as dez piores nações em destinação correta do lixo e saneamento básico. Ainda precisamos fazer o dever de casa, evidentemente.

Conforme dados do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem) o Brasil recicla apenas 3% do lixo sólido orgânico urbano. Importante lembrar que a (PNRS) Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujas diretrizes balizam os municípios nesta área, define REJEITO como os materiais em que a possibilidade de reaproveitamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis estejam esgotados.

Vale lembrar, também, que o prazo dado aos municípios pela PNRS para apresentação de proposta com um plano de ação para os ATERROS SANITÁRIOS se encerra em 2014. Apesar disso, os municípios, em geral, ainda estão muito atrasados no cumprimento desta primeira etapa, alegando falta de verbas.

BIOMASSA: BIOENERGIA

Entre as principais alternativas de geração de energia para os centros urbanos do futuro está a chamada Bioenergia, aproveitando o lixo seco (incineração: queima dos resíduos como madeira, papel, etc.) e o lixo orgânico, composto basicamente por água, carbono e oxigênio. No caso do lixo orgânico, para que seja aproveitado como energia, deve ser submetido a altas temperaturas em equipamentos adequados.

Ressalva: a geração de gases poluentes pela queima de lixo orgânico era até alguns anos atrás, o principal impeditivo para o uso potencial, em larga escala, desta tecnologia. Apesar disso, países como Alemanha, entre outros, já exigem, com êxito, uma nova geração de biodigestores não poluentes, garantido a qualidade dos gases emitidos

Foto de www.engdofuturo.com.br

O Brasil, para a inclusão do biogás em sua matriz energética, ainda precisa importar uma micro turbina que garante a qualidade dos gases emitidos. Os aterros sanitários, nos quais diferente dos lixões há um preparo do solo para evitar a contaminação do lençol freático e dos demais recursos hídricos pelo chorume, também devem estar equipados, conforme a (PNRS) Política Nacional de Resíduos Sólidos, com os dispositivos não poluentes para queima de metano para geração de energia. Outro benefício deste processo é o aproveitamento de 10% das cinzas (inertes) para asfalto ou matéria-prima para construção civil.

Lixo orgânico não é rejeito: países da União Européia e Japão, por exemplo, já transformam algo em torno de 50% do seu lixo orgânico em energia elétrica. Por estas plagas, como já vimos, 97% desse tipo de lixo é encaminhado para os poluentes lixões dos municípios, sem qualquer retorno socioambiental.

Concluímos, portanto, que temos uma legislação razoável em muitas questões ambientais, desde que ela seja aplicada. A sociedade civil como origem e fim do interesse público no setor, deve informar-se e pressionar seus representantes pela expansão desta e de outras matrizes energéticas renováveis (solar, eólica) sob pena de os APAGÕES virarem rotina, ao menos nos próximos verões com pouca chuva e reservatórios das hidrelétricas (muito) abaixo do nível.

Lâmpadas Moser – Luz para comunidades remotas

O mecânico Alfredo Moser é um típico gênio modesto, porém obstinado. Ele é natural de Uberaba (MG) e foi durante os frequentes apagões em 2002, na região do Triângulo Mineiro, que o mecânico começou a desenvolver lâmpadas com garrafas pet. Hoje a invenção está próxima de completar um milhão de unidades instaladas em todo o mundo.

COMO FUNCIONA?

Os materiais básicos: uma garrafa pet de dois litros transparente, cheia de água, com algumas colheres de sopa de água sanitária (evita formação de bactérias). Funciona apenas de dia, espalhando a luz através da refração.

APLICAÇÃO:

Serve para famílias carentes em regiões remotas e desabastecidas, para quem uma iluminação “reciclada”, mesmo que somente durante o dia, representa um salto qualitativo significante no cotidiano.

O inventor Alfredo Moser viaja pelo Brasil e pelo mundo compartilhando o seu conhecimento em instituições de ensino. A associação MyShelter (Filipinas) adotou a ideia. Atualmente as Lâmpadas Moser também estão na Argentina e na Alemanha, entre outros países. 

Reportagem sobre a invenção:

http://www.youtube.com/watch?v=0yy7MeupzjY

Imagem de coletivo.virtualad.com.br

Missão China: Fábrica de painéis solares estuda instalação de uma unidade em São Leopoldo-RS

Em comitiva na China para atrair negócios para o Rio Grande do Sul, o governo do Estado esteve prestes a acertar a instalação da Hanergy, maior empresa de energia renovável da China, no Parque Tecnológico Tecnosinos (São Leopoldo-RS).

Após o anúncio de um provável acordo com a fábrica de painéis solares o governador sinalizou a intenção de uma gradual substituição da matriz energética no Estado (basicamente hidrelétrica.) pela energia solar.

Isto significa um ponto positivo para a atual administração pela visão estratégica do investimento em sustentabilidade, evidentemente. Basta saber se haverá conjuntura política para dar prosseguimento nessa direção diante dos grandes interesses que envolvem o setor. Como vantagem aos empresários chineses o governo do Estado ofereceu renúncia fiscal, para que a empresa financie pesquisadores.

Tarso Genro declarou sobre o assunto: “Podemos realizar também a mesma ação para produzir energia para os prédios públicos e estruturas de saúde pública em áreas remotas.”

Esperamos o desfecho do negócio, em primeiro lugar; e que as palavras do governador Tarso Genro não sejam eleitoreiras. Pois uma substituição (gradual) da matriz energética basicamente hidrelétrica por matrizes energéticas renováveis (solar, eólica e biomassa), demonstra, ao menos, uma visão mais conectada com as nossas reais necessidades em termos de soberania energética. Mas como todos sabem: de boas intenções o inferno está cheio. 

Imagem de hanergy.com

Uma Bancada da Pesada e os Guardiões da Agrobiodiversidade

No Brasil, a chamada Bancada Ruralista possui um contingente radical e militante de 214 deputados e 14 senadores. Quase um exército. Esta turma de colarinho branco (desculpem o termo em desuso) elege-se com o “aval” de multinacionais de sementes e agrotóxicos.

É deste modo, respaldados por uma Bancada no Congresso e no Senado da República, que tais empresas obtêm passagem e hegemonia para os seus negócios privados (muitas vezes nocivos à saúde pública). O Brasil, não por acaso, é o país mais PERMISSIVO do mundo em relação a agrotóxicos proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos, por exemplo. Somos também um dos “campeões” em matéria de transgenia.

Imagem de latuffcartoons.wordpress.com

Foi publicado no Diário Oficial em 30.10.2013 um cronograma para rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos em vegetais. Isto é ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia. Tal cronograma não surge sem algum espanto sobre a “fragilidade” da fiscalização vigente no país e o decorrente risco ao que se expõe à população em relação à sua SEGURANÇA ALIMENTAR.

Nesse sentido é urgente que seja aprovado o PL 99/2013 de autoria da deputada Marisa Formolo, sobre a rotulagem na exposição de produtos com agrotóxicos nas indústrias e supermercados. As caixas ou embalagens de produtos que sofreram aplicação de agrotóxicos devem ser identificadas, tal como ocorre com os transgênicos e os produtos orgânicos. Mas, infelizmente, a matéria da PL 99/2013 está parada sem previsão de avanço no Legislativo. Ocorre que o deputado Frederico Antunes, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantêm o texto preso por pressões de entidades como Farsul, Fetag, Fecomércio e Fiergs. O Rio Grande do Sul, nos últimos anos, supera o resto do Brasil em má aplicação de agrotóxicos.

Um parêntese: fora os legalizados no país há o problema dos agrotóxicos ilegais que entram como contrabando. Uma notícia recente, conforme matéria do Jornal Extra Classe (novembro/2013) é a de que a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, em setembro, durante a Operação Ceifa. O objetivo foi o de desarticular uma rede de contrabando de defensivos agrícolas ilegais comprados em veterinárias do Uruguai. Os problemas vão dos danos à saúde dos consumidores ao impacto ambiental potencializado pela aplicação equivocada até o descarte inapropriado de embalagens e resíduos destes defensivos ilegais. A área de atuação da PF foi em cinco cidades gaúchas: Guaíba, Santa Cruz do Sul, Morrinhos do Sul, Bagé e Jaguarão.

Voltando à Bancada Ruralista, verifica-se que esta força política, além de ser responsável pela permissividade das leis brasileiras sobre agrotóxicos e transgenia, também procura sistematicamente interferir nos direitos adquiridos sobre demarcação de terras para os povos tradicionais na Constituição de 1988.

Seus representantes, inclusive, ignoram ou contradizem dados do IBGE: “Segundo o IBGE, a agricultura familiar, que produz 70% da nossa comida, ocupa apenas 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais do país. Ao passo que todo o restante fica com os latifúndios e a monocultura, prioritariamente soja, cana e gado.”

MATRIZ GENÉTICA
 

Trecho da excelente matéria Guardiões do Futuro do caderno Correio Rural – do Jornal Correio do Povo – 17 de novembro de 2013: “O futuro da agricultura pode estar nas mãos de uma minoria que planta em área restrita, colhe pouco e está preocupada apenas com a subsistência. É em poder dos escassos povoamentos indígenas presentes no Rio Grande do Sul que está a matriz genética dos grãos que, em escala comercial, elevam o PIB gaúcho ano após ano.  A relevância desses guardiões do patrimônio biológico vegetal está exatamente na rusticidade e tradição no manejo, técnicas que permitem encontrar, em pleno século XXI, grãos crioulos similares aos cultivados há gerações. Resguardar esse tesouro não é tarefa fácil (...).”

Certamente que não. Sobre o assunto, numa declaração veiculada nessa mesma matéria, o presidente da Farsul Carlos Eperotto argumenta: “Desde 1.500, não considero índios como agricultores. Não vai ser no paiol de qualquer índio que estaremos a guardar as sementes.”

Apesar de tudo, existem iniciativas em apoio destes povos e da sua riqueza como guardiões da matriz genética das nossas sementes. A matéria continua: “(...) Recentemente, a Embrapa iniciou trabalho junto a indígenas por meio de acordo de cooperação técnica com a Fundação Nacional do índio (Funai). O objetivo é valorizar os responsáveis pela guarda e circulação dessa AGROBIODIVERSIDADE, identificar as limitações no que se refere a sementes e ajudar no planejamento das áreas verificando a fertilidade do solo. Só a Embrapa Clima Temperado está atendendo oito aldeias mbyá guaranis e caigangues na região de Pelotas.”.

De 25 a 28 de novembro ocorre o 8º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA). São palestras e mais de 40 oficinas na PUCRS e no Clube Farrapos.

Saneamento Básico Brasil/Uruguai – Um Exemplo de Civilidade

Na primeira semana de novembro, em viagem a Montevidéu para uma série de encontros políticos, o governador Tarso Genro assinou o primeiro projeto binacional de saneamento básico da história do MERCOSUL. Com financiamento do Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Bloco) de sete milhões de dólares, o projeto que une Aceguá (Brasil) – Aceguá (Uruguai) através da Corsan (RS) e OSE (Obras Sanitárias do Estado) do Uruguai será viabilizado. Segundo Marcel Frison, Secretário de Habitação e Saneamento, este projeto representa um marco nas relações internacionais do MERCOSUL: “Romperemos as intrincadas teias das zonas de fronteira em nome da qualidade de vida para povos irmãos.”

Proposta de Ampliação da Estação Ecológica do Taim

A Proposta de Ampliação da Estação Ecológica do Taim vem tendo seu processo conduzido pelo Conselho Consultivo da Reserva desde 2008, através de contratação de estudo fundiário da área da unidade. Em 1978, quando a região do Taim (“Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico”) foi decretada como de utilidade pública pelo Presidente da República, possuía uma área de 33.815 hectares contra os atuais 10.764 hectares protegidos.

Entre os motivos da Proposta de Ampliação da Estação Ecológica do Taim está o da proteção do seu Patrimônio Cultural. Esta região foi palco dos Campos Neutrais – Tratado de Santo Idelfonso (1777) entre portugueses e espanhóis: “(...) uma faixa desabitada de terra que se estendia dos banhados do Taim ao Arroio Chuí, de forma a evitar um confronto direto entre os colonizadores.” Hoje a região serve para o plantio de arroz e criação de gado; a plantação de espécies exóticas como Pinus spp e Eucalyptus spp (com alto poder dispersivo) e a pesca artesanal que afeta a ictiofauna da ESEC do Taim. Além do impacto da rodovia federal BR-471, que cruza a região, causando o atropelamento de animais. 

“Amostras do ecossistema pampa podem ser conhecidas em suas formas mais exuberantes, preservadas e mantidas afastadas da pressão que os sistemas de produção agropecuária exercem sobre esse tipo de ecossistema. 

Imagem de: www.icmbio.gov.br

Esta Unidade de Conservação (UC) destaca-se pelo seu valor como patrimônio genético e paisagístico, devido a sua grande diversidade biológica e ecossistêmica, e por ser um dos remanescentes deste tipo de ecossistema. O banhado do Taim possui uma função muito importante para a manutenção do equilíbrio ecológico da região. Essas funções incluem a produção de alimento, a conservação da biodiversidade, a contenção de enchentes e o controle da poluição. Os processos mais importantes nesse ecossistema são a geração de solo, a produção vegetal e a estocagem de nutrientes, água e biodiversidade (NEMA 2008.)”

Leia o Resumo Executivo da Proposta de Ampliação da Estação Ecológica do Taim, que conta com um excelente arquivo de fotos:

http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-fazemos/consultas_publicas/RESUMO_EXECUTIVO_Ampliacao_da_ESEC_do_Taim.pdf